O #MeRepresenta é utilizado por três tipos de usuárias/os.

Aqui, os termos de usos para eleitoras/es.

Aqui, o de voluntárias/os.

E, abaixo, o das candidaturas:

Termos de uso para candidaturas (2018.1)

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA #MEREPRESENTA ESTÁ SUJEITA AOS SEGUINTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR COM AS DISPOSIÇÕES A SEGUIR, POR FAVOR, NÃO FAÇA SEU CADASTRO.

Leia este documento com atenção para compreender as regras e limitações que regem o uso da plataforma.

O #MeRepresenta é uma associação sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ 31.144.532/0001-26, na cidade e estado de São Paulo, formada por coletivos de mulheres, pessoas negras e LGBT+ que buscam promover a igualdade de gênero, a luta antirracista e o respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero na política. Nossa gestão é coordenada, em parceria com a Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), #VoteLGBT, Blogueiras Negras e Fundação Cidadania Inteligente.

A plataforma #MeRepresenta (doravante “a #MeRepresenta”) busca conectar eleitoras e eleitores a candidaturas que valorizam os direitos humanos.

1. A #MeRepresenta é uma plataforma para realização de propaganda eleitoral ou pesquisa de intenção de voto?

Não. A #MeRepresenta não realiza propaganda eleitoral, limitando-se a coletar, organizar e divulgar informações, algumas delas já de acesso público.

A #MeRepresenta também não realiza qualquer tipo de pesquisa de intenção de voto. As informações fornecidas pela plataforma não demonstram intenção de voto de qualquer eleitor.

2. Quais dados serão coletados e publicados?

A #MeRepresenta valoriza a sua privacidade e o uso adequado dos seus dados pessoais. Portanto, os dados livremente fornecidos por você serão regidos por este documento e limitados aos usos previstos nestes documentos.

A #MeRepresenta utiliza duas fontes de dados:

2.1. Dados pessoais preenchidos ou fornecidos pela/o candidata/o à plataforma

Ao finalizar seu cadastro na #MeRepresenta, a/o candidata/o autoriza a formação de um cadastro com informações pessoais.

A/o candidata/o usuário da #MeRepresenta garante que os dados pessoais fornecidos para a #MeRepresenta são verdadeiros e atuais, bem como garante que irá atualizar seus dados sempre que houver qualquer modificação neles.

A #MeRepresenta jamais utilizará os dados pessoais solicitados para outras finalidades que não aquelas descritas neste Termo de Uso, salvo em situações em que houver um interesse público preponderante ou um interesse legítimo adequado às expectativas da/o usuária/o.

Para qualquer outro uso dos dados pessoais preenchidos ou fornecidos pela/o candidata/o, não previsto por este Termo de Uso, a/o candidata/o será consultado previamente, podendo ser contatada/o pela equipe da #MeRepresenta.

2.1.1. E-mail e endereço de página e foto no Facebook

Os dados pessoais de e-mail, endereço de sua página e foto no Facebook, serão utilizados para o cadastramento do candidato na plataforma, adotando-se o e-mail informado como canal principal de comunicação entre a #MeRepresenta e o candidato. A foto extraída do perfil do Facebook será utilizada para identificação da/o candidata/o pelos eleitores. O cadastro via perfil pessoal ou de campanha da candidatura no Facebook é necessário para garantir a identidade e autoria do cadastro na plataforma. A #MeRepresenta não se responsabiliza por informações prestadas por outrem, que não a/o candidata/o, a partir desses perfis.

2.1.2. Gênero, raça e LGBT

As informações sobre gênero, raça e se a/o candidata/o é LGBT são de preenchimento opcional e serão utilizadas na plataforma como filtro, para facilitar o processo de escolha dos eleitores por perfil das candidaturas, podendo também serem utilizadas para a realização de estudos e levantamento estatísticos, que não envolvem a intenção de voto dos usuários. Por exemplo, poderemos cruzar o dado da resposta da/o candidata/o sobre raça e gênero com os dados preenchidos pelos partidos na base de dados da Justiça Eleitoral (DivulgaCand) ou obter uma estimativa do número de candidaturas LGBTs no país.

Portanto, ao aceitar estes Termos de Uso, a/o candidata/o aceita expressamente que os dados previstos neste parágrafo, que podem ser classificados como sensíveis, possam ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do seu titular, depois de devidamente informado dos seus possíveis usos.

2.1.3. Questionário

Ao se cadastrar, a/o candidata/o também deverá preencher questionário com informações sobre propostas e posicionamentos políticos. Preenchendo esse questionário, o candidato concede autorização expressa para a divulgação de suas respostas na plataforma #MeRepresenta. Essas respostas também facilitarão o processo de escolha dos eleitores por filtragem do perfil das candidaturas, podendo também serem utilizadas para a realização de estudos e levantamento estatísticos, que não envolvem a intenção de voto dos usuários. Por exemplo, poderemos comparar quais pautas tiveram maior ou menor adesão entre as candidaturas inscritas na plataforma.

Portanto, ao aceitar estes Termos de Uso, a/o candidata/o aceita expressamente que os dados previstos neste parágrafo, que podem ser classificados como sensíveis, possam ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do seu titular, depois de devidamente informado dos seus possíveis usos.

2.2. Dados extraídos da base pública do Tribunal Superior Eleitoral (DivulgaCand)

Os dados pessoais cujo acesso é público serão colhidos das bases de informações da Justiça Eleitoral e serão disponibilizados na plataforma.

Por meio deste documento, a/o candidata/o autoriza expressamente que tais dados de acesso público podem ser utilizados, também, para a realização de estudos e levantamento estatísticos, que não envolvem a intenção de voto dos usuários.

Todos esses dados coletados serão publicados pela #MeRepresenta em dois momentos:

2.3. Durante as eleições: “Encontre a/o sua/seu candidata/o”

Durante as eleições, a plataforma #MeRepresenta funciona para aproximar eleitores de candidaturas favoráveis a temas de direitos humanos. Os eleitores podem filtrar as informações da plataforma, de acordo com suas preferências, por gênero, raça, LGBT, partido político/coligação e posicionamento político manifestados pelas candidaturas à plataforma.

Portanto, ao aceitar estes Termos de Uso, a/o candidata/o aceita expressamente que os dados previstos neste parágrafo, que podem ser classificados como sensíveis, possam ser utilizados para as finalidades aqui descritas. Tais dados não serão, em nenhuma hipótese, compartilhados sem a autorização expressa do seu titular, depois de devidamente informado dos seus possíveis usos.

2.4. Fora das eleições: “Encontre aliadas/os políticas/os”

Após as eleições, a #MeRepresenta disponibilizará as informações coletadas em um repositório de perfil de políticos favoráveis a temas de direitos humanos, para permitir a formação de alianças/mobilização social e também o controle social das informações prestadas pelos políticos na plataforma. A base de dados será disponibilizada em arquivo exportável para consulta pública.

3. Como é composta a nota atribuída ao Partido Político?

Além das informações prestadas pela própria candidatura, a #MeRepresenta disponibilizará para consulta dos usuários uma nota dos partidos políticos e das coligações partidárias.

Essa nota é composta por informações extraídas do Congresso Nacional, como o desempenho de parlamentares dos partidos em votações importantes para temas de direitos humanos, selecionadas pela #MeRepresenta e entidades parceiras.

A metodologia empregada para avaliação dos partidos/coligações estará disponível para consulta na plataforma.

4. Existe alguma forma de pedir a revisão da nota atribuída aos partidos e coligações?

O candidato tem o direito de solicitar a revisão da nota atribuída, bastando entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] Somente haverá revisão dos valores atribuídos aos partidos e coligações com a demonstração de equívoco ou inexatidão das informações coletadas no Congresso Nacional.

5. Existe alguma forma de corrigir as informações dos candidatos na #MeRepresenta?

Qualquer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados de candidatas/os poderá ser corrigida diretamente pela candidatura, em seu perfil cadastrado na plataforma, a qualquer momento. As respostas das candidaturas ao questionário poderão ser alteradas apenas até o dia 12/09/2018.

6. E se eu não quiser mais ter minhas informações publicadas?

A/o candidata/o é livre para requerer o pedido de exclusão definitiva de seus dados da #MeRepresenta na hipótese de desejar sair ou ser excluído da plataforma, bastando entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected], via e-mail oficial cadastrado na plataforma e confirmando seus dados pessoais.

O encerramento da conta resultará na destruição de qualquer conteúdo associado ao seu perfil e na exclusão de todas as informações publicadas na plataforma. Assim, tenha isso em mente antes de decidir encerrar a sua conta.

7. A #MeRepresenta se responsabiliza pelo uso das informações da plataforma por usuários e terceiros?

Não. A #MeRepresenta, enquanto canal de comunicação, tratamento, priorização, construção, visualização, distribuição e compilação de conteúdo não será responsável por qualquer conduta dos seus usuários ou de terceiros. Caso a #MeRepresenta seja envolvida em disputas e conflitos relativos à conduta dos usuários, o usuário fica ciente de que a #MeRepresenta denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. A #MeRepresenta também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a #MeRepresenta irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já cientes disso o usuário ou terceiros afetados.

8. Estes Termos nunca serão alterados?

Esta política de privacidade será atualizada regularmente e o usuário será notificado pelo e-mail informado no cadastro sobre as atualizações realizadas. Se não concordar com os novos Termos, o candidato poderá rejeitar, optando pelo descadastramento e desindexação de suas informações da plataforma a qualquer momento.

9. A utilização da plataforma #MeRepresenta está sujeita às seguintes limitações adicionais:

Você declara, garante e concorda que não contribuirá com qualquer violação à legislação eleitoral ou uso da plataforma para:

  • Gerar discriminação
  • Associar sua presença na plataforma como se fosse um apoio da associação sem fins lucrativos #MeRepresenta à sua candidatura.

A #MeRepresenta reserva-se o direito de cancelar o registro na plataforma a qualquer tempo de qualquer candidata/o, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, quando considerar violados os dispostos deste Termo de Uso.

10. Informações para exercer seus direitos:

  • Contato da #MeRepresenta: [email protected]
  • Jurisdição: Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para decidir qualquer disputa decorrente deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Eventuais disputas serão reguladas pela legislação brasileira.

Termos simplificados

  • Dados preenchidos aqui poderão ser pesquisados durante e após o período eleitoral
  • Você é responsável pelas afirmações preenchidas
  • Não fazemos pesquisa de intenção de votos, nem campanha eleitoral
  • Você pode alterar suas respostas ao questionário até o dia 12/9
  • Você pode apagar seus dados da plataforma quando quiser